Esta Política de Reembolso e Devoluções estabelece as regras e procedimentos aplicáveis às compras realizadas através do site da Delzan Tecnologia (https://delzantecnologia.com.br/), em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

---

1. Direito de Arrependimento (Compras Online)

O cliente que realiza compras fora do estabelecimento comercial (online, telefone, etc.) tem o direito de desistir da compra, conforme previsto no Art. 49 do CDC, nas seguintes condições:

• Prazo: O prazo para manifestar o arrependimento é de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto físico ou da assinatura/acesso inicial ao software/serviço.

• Procedimento: A intenção de devolução deve ser comunicada à Central de Atendimento da Delzan Tecnologia (via e-mail ou telefone) antes do término do prazo.

• Condição do Produto: O produto físico deve ser devolvido na embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de todos os acessórios, manuais e da Nota Fiscal de compra.

• Custos: Os custos de frete para a devolução por arrependimento são de responsabilidade da Delzan Tecnologia.

2. Condições Gerais para Devolução

Para que a devolução seja aceita, os seguintes critérios devem ser observados:

• Comprovação: Apresentação obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou DANFE.

• Aprovação: A devolução só será processada após a análise do produto devolvido pelo setor técnico da Delzan Tecnologia, que verificará as condições descritas acima.

3. Troca ou Devolução por Defeito

Em caso de produtos (hardware, impressoras, suprimentos, etc.) que apresentem defeito de fabricação dentro do prazo de garantia legal (90 dias) ou contratual, o cliente deverá:

• Comunicação: Entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para relatar o defeito.

• Análise Técnica: O produto será encaminhado ao centro de assistência técnica da Delzan Tecnologia ou do fabricante para análise e laudo.

• Opções em Caso de Defeito Confirmado:

  • Sendo possível o reparo, o produto será consertado em até 30 (trinta) dias, conforme o CDC.

  • Caso o reparo não seja possível, o cliente poderá optar pela troca por um produto idêntico (se disponível), por um crédito no valor da compra ou pelo reembolso integral.

4. Software e Licenças

A política de reembolso e devolução para softwares e licenças (como os sistemas Secullum) possui regras específicas devido à natureza digital e de uso imediato:

• Arrependimento: O direito de arrependimento (7 dias) se aplica desde que o software ou a licença não tenha sido ativada ou usada de maneira que caracterize o pleno gozo do serviço. Se o cliente tiver usufruído do serviço (por exemplo, após o período de teste gratuito ou a instalação e utilização em ambiente de produção), o reembolso poderá ser negado.

• Defeito/Não Funcionamento: Em caso de comprovada falha no software que impeça seu uso, o cliente será assistido pela Delzan Tecnologia para a solução do problema. O reembolso ou cancelamento da licença somente ocorrerá se a falha não puder ser sanada no prazo legal.

5. Reembolso e Restituição de Valores

Após a aprovação da devolução ou cancelamento pela Delzan Tecnologia, o reembolso será processado conforme a modalidade de pagamento original:

• Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à operadora do cartão e pode ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, dependendo da política da administradora do cartão.

• Boleto Bancário ou PIX: A restituição será realizada via depósito, TED ou PIX na conta corrente do titular da compra (mesmo CPF/CNPJ) em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da devolução.

6. Contato

Para solicitar uma devolução, troca, ou para quaisquer dúvidas sobre esta política, utilize os canais de contato abaixo, informando o número do pedido e o motivo da solicitação:

Delzan Tecnologia

• Telefone: (54) 3702-4014 / (54) 3454-6188

• E-mail: [email protected]

• Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das Manhã: 07:45 às 11:45 e Tarde: 13:15 às 17:45, exceto feriados.